Termos de Assinatura
Condições da assinatura paga do WikiMédico: cobrança recorrente, renovação automática, cancelamento e alterações de plano.
Última atualização: 21/06/2026
Rascunho — pendente de revisão jurídica.
1. Objeto e abrangência
Estes Termos de Assinatura regem a contratação dos planos pagos do WikiMédico (Essencial, Premium, Profissional e demais planos disponíveis). Eles complementam os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Ao contratar uma assinatura, você declara ter lido e aceito estas condições.
2. Planos e preços
Fonte oficial dos valores
Os planos disponíveis, os recursos de cada um e os preços vigentes são exibidos na página de Planos e confirmados no checkout antes da contratação. O valor cobrado é sempre aquele apresentado a você no momento da compra. Esta página não substitui os preços exibidos em /planos e no checkout.
Periodicidade mensal ou anual
Cada plano pago pode ser contratado em ciclo mensal ou anual. No ciclo anual, o pagamento é feito de uma só vez no início de cada período de 12 meses; no ciclo mensal, o pagamento ocorre a cada mês. A periodicidade escolhida fica registrada na sua assinatura e determina as datas de renovação e cobrança.
Tributos
Os valores exibidos podem incluir tributos aplicáveis conforme a legislação brasileira. Eventuais variações de carga tributária podem ser refletidas no valor cobrado, sempre com a transparência do valor final no checkout.
3. Cobrança recorrente e meio de pagamento
Processamento via Stripe
O processamento dos pagamentos é realizado pela Stripe, nosso provedor de pagamentos. Os dados completos do seu cartão são tratados diretamente pela Stripe, em ambiente seguro (PCI-DSS); o WikiMédico não armazena o número completo do cartão.
Autorização de cobrança recorrente
Ao contratar uma assinatura paga, você autoriza o WikiMédico, por meio da Stripe, a cobrar de forma recorrente o valor do plano no meio de pagamento informado, na periodicidade escolhida (mensal ou anual), até que a assinatura seja cancelada por você ou encerrada nos termos desta página.
Comprovantes
A cada cobrança bem-sucedida, um recibo é disponibilizado por e-mail e/ou no portal de gerenciamento da assinatura.
4. Renovação automática
Renovação ao fim de cada ciclo
A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual), pelo mesmo período, e o valor vigente é cobrado no meio de pagamento cadastrado. A renovação continua indefinidamente até que você cancele.
Período de teste
Quando houver período de teste gratuito, a primeira cobrança ocorre ao término do teste, salvo cancelamento antes do fim do período. As condições específicas do teste (duração e elegibilidade) são informadas no momento da contratação.
5. Cancelamento
Como cancelar
Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento, sem multa, pelo portal de gerenciamento de assinatura na sua conta. O cancelamento interrompe as cobranças futuras a partir do próximo ciclo.
Acesso até o fim do ciclo pago
Ao cancelar, você mantém o acesso aos recursos pagos até o final do período já pago. Após essa data, a conta retorna automaticamente ao plano gratuito, sem novas cobranças e sem reembolso proporcional do período já em curso, salvo nas hipóteses de arrependimento e reembolso descritas na seção 9.
6. Reajuste e alteração de preço
Aviso prévio
Os preços dos planos podem ser reajustados. Qualquer alteração de valor que afete a sua assinatura ativa será comunicada previamente, por e-mail e/ou na plataforma, com antecedência razoável antes de entrar em vigor.
Vigência do novo valor
O novo valor passa a ser aplicado a partir da renovação seguinte ao aviso. Se você não concordar com o reajuste, pode cancelar a renovação automática antes da próxima cobrança, mantendo o acesso até o fim do ciclo já pago. A continuidade da assinatura após o início da vigência implica aceitação do novo valor.
7. Upgrade e downgrade
Upgrade
Ao migrar para um plano superior, o acesso aos novos recursos é liberado conforme a troca é processada. Quando aplicável, o valor pode ser cobrado de forma proporcional ao período restante do ciclo, segundo o cálculo apresentado no momento da alteração.
Downgrade
Você pode mudar para um plano inferior (incluindo o plano gratuito) a qualquer momento. O downgrade, em regra, passa a valer na renovação seguinte: você mantém os recursos do plano atual até o fim do ciclo já pago e, a partir daí, passa a usufruir do plano de menor valor, sem reembolso da diferença do período já pago.
Limites após downgrade
Recursos exclusivos do plano anterior (por exemplo, limites maiores de IA ou funcionalidades premium) deixam de estar disponíveis quando o downgrade entra em vigor. Conteúdos e dados já criados são preservados na medida do permitido pelo novo plano.
8. Falha de pagamento
Tentativas de cobrança
Se uma cobrança recorrente falhar (cartão expirado, saldo insuficiente, recusa do emissor, etc.), a Stripe pode realizar novas tentativas automáticas dentro de um período de carência. Durante esse período, podemos notificá-lo para que atualize o meio de pagamento no portal de gerenciamento.
Suspensão e encerramento
Persistindo a falha após as tentativas e o período de carência, o acesso aos recursos pagos pode ser suspenso e a conta retornar ao plano gratuito. Regularizado o pagamento, o acesso premium é restabelecido conforme o plano contratado.
9. Arrependimento e reembolso
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos a contar da compra realizada fora do estabelecimento (internet). As condições, prazos e o procedimento completo de devolução estão descritos na nossa Política de Reembolso.
10. Disposições gerais
Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos de Assinatura. Alterações relevantes que afetem assinaturas ativas serão comunicadas previamente. O uso contínuo após a vigência das mudanças implica concordância com a versão atualizada.
Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, Brasil, para dirimir eventuais controvérsias.
Dúvidas sobre sua assinatura?
Consulte os planos e a política de reembolso, ou fale com nosso time para esclarecer cobranças e cancelamentos.
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