Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Entenda como o WikiMédico está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição.
Todos os dados são criptografados em trânsito (HTTPS/TLS) e dados sensíveis são criptografados em repouso usando algoritmos modernos.
Você tem direito de saber quais dados coletamos, como os usamos e com quem os compartilhamos. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes.
Você pode acessar, corrigir, excluir ou solicitar portabilidade dos seus dados a qualquer momento através do nosso canal de atendimento.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, tanto no meio físico quanto digital. Ela entrou em vigor em setembro de 2020 e estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.
Princípios da LGPD que Seguimos
1. Finalidade
Coletamos dados apenas para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
2. Adequação
O tratamento de dados é compatível com as finalidades informadas e com o contexto do tratamento.
3. Necessidade
Limitamos a coleta de dados ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.
4. Livre Acesso
Garantimos consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração do tratamento dos seus dados.
5. Segurança
Utilizamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados de acessos não autorizados.
6. Prevenção
Adotamos medidas para prevenir danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
7. Não Discriminação
Não realizamos tratamento de dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
8. Responsabilização e Prestação de Contas
Demonstramos a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância das normas.
Seus Direitos sob a LGPD
Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Eliminação: Solicitar eliminação de dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados
- Informação sobre Não Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências
- Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
- Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco através dos seguintes canais:
- Email do DPO (Encarregado de Dados): [email protected]
- Email de Privacidade: [email protected]
Responderemos à sua solicitação em até 15 dias úteis. Em casos complexos, podemos prorrogar por mais 15 dias, informando os motivos.
Bases Legais para Tratamento de Dados
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento: Para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
- Execução de Contrato: Para fornecer os serviços contratados
- Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços, prevenir fraudes e garantir segurança
- Obrigação Legal: Para cumprir obrigações fiscais e regulatórias
Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares:
- Notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Comunicaremos os titulares afetados
- Tomaremos medidas imediatas para mitigar os danos
- Investigaremos as causas e implementaremos melhorias
Importante para Profissionais de Saúde
Lembre-se que você, como profissional de saúde, também é responsável pela proteção dos dados dos seus pacientes. Não insira informações identificáveis de pacientes na plataforma. Use apenas dados anonimizados ou hipotéticos ao utilizar ferramentas como o chatbot IA.
Atualizações desta Página
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A data de última atualização está no topo da página.
Mais Informações
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